Petrobras Transporte terá que substituir funcionários terceirizados por concursados

A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação dentro do número de vagas previsto no edital. Direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo.

Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.

Brasil tem 553 mortes e 12.056 casos confirmados de coronavírus, diz ministério

Balanço da pasta divulgado nesta segunda (6). Houve 67 novas mortes em relação aos dados divulgados no domingo (5). Taxa de letalidade está em 4,6%.

STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss

Laurita Vaz determinou o processamento do recurso especial em que um dos acusados pelo incêndio contesta o ingresso da associação no processo

TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

Homem é condenado por tentativa de homicídio após briga

Ação Penal

Dispensa de emprego estável.

Dano moral.

TJ recrudesce medida aplicada contra garoto que assaltou padaria na Capital

O adolescente já havia cometido infrações anteriormente e sofrido a aplicação de liberdade assistida sem submeter-se ao acompanhamento prescrito

Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.

Apelação cível. Desapropriação indireta.

Área utilizada para abertura de via pública.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento. Inclusão de sócio da execudata no pólo passivo da demanda.

Indeferimento. Pedido de Reconsideração. Intempestividade recursal.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.

Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.